Campanha
marca o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil
Por Jonas
Valente e Andreia Verdélio – Repórteres da Agência Brasil Brasília
Hoje (12), no Dia Mundial Contra
o Trabalho Infantil, o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil
(FNPETI) lança a campanha Não proteger a infância é condenar o futuro, uma
parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Organização
Internacional do Trabalho (OIT).
O foco são as modalidades
chamadas de "piores formas" de trabalho, como tarefas relacionadas à
agricultura, atividades domésticas, tráfico de drogas, exploração sexual e
trabalho informal urbano. Em razão dos riscos e prejuízos, o emprego de meninos
e meninas nessas tarefas é proibido até os 18 anos.
Nas demais situações, o trabalho
é permitido a partir dos 16 anos, sendo possível também a partir dos 14 anos
caso ocorra na função de aprendiz.
De acordo com a assessora do
fórum, Tânia Dornellas, mais de 2 milhões de crianças e adolescentes de 5 a 17
anos trabalham no Brasil. “Qual o futuro que essas crianças vão ter? Uma
criança que trabalha não tem a mesma concentração e energia que precisa para
estudar. Só o fato de o Estado não garantir educação pública de qualidade para
todos já é uma agressão. Quando aliado à iniciação precoce ao trabalho, você
condena essas crianças”, afirmou.
A consequência é a falta de
competência e qualificação necessárias para inserção no mercado de trabalho e,
provavelmente, aposentadoria precoce devido às sequelas adquiridas, ligadas às
atividades de risco.
No
Brasil, nos últimos 10 anos, 236 crianças morreram em atividades perigosas - Arquivo/Agência
Brasil
Houve aumento, nos últimos anos,
no número de crianças de 5 a 9 anos trabalhando na agricultura, uma das piores
formas de trabalho infantil, segundo Tânia Dornellas. “Embora o número absoluto
de trabalho infantil seja no meio urbano. Do ponto de vista relativo, nas áreas
rurais há menor concentração, mas é onde elas mais trabalham”, disse.
A última Pesquisa Nacional por
Amostra de Domicílio (PNAD) mostra que, em 2015, havia 2,7 milhões de crianças
e adolescentes trabalhando irregularmente.
O objetivo da campanha é chamar a
atenção de órgãos públicos, empresas, organizações civis e da sociedade em
geral para o problema e fomentar ações que contribuam para o combate a prática,
especialmente as de maior impacto para meninos e meninas. As ações da campanha
ocorrem de forma descentralizada em vários locais do país.
Dados
Brasil não cumpriu o compromisso da Convenção 182,T
da OIT, de erradicar todas as piores formas de trabalho infantil até 2016. O
compromisso foi revisto e a meta agora é de erradicar todas as formas da
prática até 2025, conforme preveem os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável
das Nações Unidas. “Dificilmente vamos atingir a meta”, disse a assessora.
"O Estado precisa se voltar para um projeto político que privilegie a
inclusão social e reforce a educação de qualidade."
“O que percebemos,nos últimos
anos, com a crise política e econômica em que o país entrou, foi um impacto, em
toda a sociedade, sobretudo nas famílias em vulnerabilidade social. E uma das
causas para o trabalho infantil é a desigualdade social e a pobreza. Mas o que
temos visto, com o próprio redirecionamento das políticas públicas, é um
enfoque maior no resgate econômico do que na inclusão social”, afirmou.
De acordo com o Sistema Nacional
de Agravos de Notificação do Ministério da Saúde, foram registradas 236 mortes
de meninos e meninas em atividades perigosas entre 2007 e 2017. O sistema
recebeu, no mesmo período, notificações de 40 mil acidentes de pessoas de 5 a
17 anos. Deste total, mais de 24 mil foram graves, resultando em fraturas ou
membros amputados.
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Edição: Maria
Claudia
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