PRODUÇÃO INTELECTUAL E O QUE PODE SER PROTEGIDO POR DIREITO AUTORAL

O que é direito autoral

Direito autoral é um conjunto de prerrogativas conferidas por lei à pessoa física ou jurídica criadora da obra intelectual, para que ela possa gozar dos benefícios morais e patrimoniais resultantes da exploração de suas criações. O direito autoral está regulamentado pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98) e protege as relações entre o criador e quem utiliza suas criações artísticas, literárias ou científicas, tais como textos, livros, pinturas, esculturas, músicas, fotografias etc. Os direitos autorais são divididos, para efeitos legais, em direitos morais e patrimoniais. 

Os direitos morais asseguram a autoria da criação ao autor da obra intelectual, no caso de obras protegidas por direito de autor. Já os direitos patrimoniais são aqueles que se referem principalmente à utilização econômica da obra intelectual. É direito exclusivo do autor utilizar sua obra criativa da maneira que quiser, bem como permitir que terceiros a utilizem, total ou parcialmente. 

SÃO OBJETOS DE PROTEÇÃO COMO DIRETO AUTORAL

          Os textos de obras literárias, artísticas ou científicas; as conferências, alocações, sermões e outras obras da mesma natureza; as obras dramáticas e dramático-musicais; as obras coreográficas e pantomímicas, cuja execução cênica se fixe por escrito ou por outra qualquer forma; as composições musicais, tenham ou não letra; as obras audiovisuais, sonorizadas ou não, inclusive as cinematográficas; as obras fotográficas e as produzidas por qualquer processo análogo ao da fotografia; obras de desenho, pintura, gravura, escultura, litografia e arte cinética; ilustrações, cartas geográficas e outras obras da mesma natureza; os projetos, esboços/obras plásticas concernentes à geografia, engenharia, topografia, arquitetura, paisagismo, cenografia e ciência (no campo científico, a proteção recairá sobre a forma literária ou artística, não abrangendo o seu conteúdo científico ou técnico, que, dependendo do caso, necessitará de registro específico, para assegurar direitos de propriedade industrial. (Consulte-nos) ; adaptações, traduções e outras transformações de obras originais, apresentadas como criação intelectual nova; programas de computador (embora o software seja obra intelectual, é objeto de legislação específica, "Lei de Software", n. 9.609 de 19.02.98); as coletâneas ou compilações, antologias, enciclopédias, dicionários, bases de dados e outras obras que, por sua seleção, organização ou disposição de seu conteúdo, constituam uma criação intelectual, resguardados os direitos autorais que subsistam a respeito dos dados ou materiais contidos nas obras.
 

NÃO SÃO OBJETOS DE PROTEÇÃO COMO DIREITOS AUTORAIS:

          As idéias, procedimentos normativos, sistemas, métodos, projetos ou conceitos matemáticos como tais.(consulte-nos sobre outras formas de proteção destes itens); os esquemas, planos ou regras para realizar atos mentais, jogos ou negócios (consulte-nos); os formulários em branco, para serem preenchidos por qualquer tipo de informação, científica ou não, e suas instruções; os textos de tratados ou convenções, leis, decretos, regulamentos, decisões judiciais e demais atos oficiais; as informações de uso comum tais como calendários, agendas, cadastros ou legendas; os nomes e títulos isolados (dependendo do caso, caberá o registro com marca. Consulte-nos); o aproveitamento industrial ou comercial das idéias contidas nas obras. 

A violação de direito autoral é crime contra a propriedade intelectual, conforme código penal brasileiro, em seu artigo 184, sujeitando o infrator às penas de detenção de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa e, conforme parágrafo primeiro do mesmo artigo, se visar lucro, a pena se agrava para reclusão de 1 (um) a 4(quatro) anos e multa, cabendo as sanções civis e indenizatórias previstas na nova Lei9.6l0/98.

ASPECTOS:

          A cópia de obra de arte plástica feita pelo autor, recai a mesma proteção que goza a original. O título da obra intelectual, objeto de direito autoral, também é passível de proteção, desde que original e inconfundível. Os direitos patrimoniais de autor, vitalícios, perduram por 70 (setenta) anos, contados de 1º de janeiro do ano subseqüente ao seu falecimento, obedecida a ordem sucessória da lei civil. As obras de autores falecidos que não tenham deixado sucessores cairão em domínio público. As obras audiovisuais e fotográficas terão os direitos patrimoniais assegurados por 70 (setenta) anos a contar de 1º de janeiro do ano subsequente ao de sua divulgação. Para maior segurança de seus direitos, cabe ao autor da obra intelectual registrá-la, conforme sua natureza, em Órgão específico a que estiver vinculada.

UNDER AFRICAN SKIES - MARAVILHA ÚNICA

"Under African Skies"

Momento precioso na historia da musica universal, embalou meus sonhos, revolta, perdão e esperança quando adolescente. Realmente era a África do Sul do apartheid, ainda eu não notara o apartheid daqui – tão violento mais, por ser daqui, do nosso Brasil. Mas vale a pena verem este filme. É lindo demais, é poesia e reconciliação pura.

Under African Skies" não se limita à mera representação simbólica do regresso de Paul Simon à África do Sul, 25 anos após a gravação do polêmico álbum "Graceland", e à mítica deslocação do cantor ao território. É verdade que encontramos alguma nostalgia e episódios "decorativos" pelo regresso de Simon ao território, mas "Under African Skies" destaca-se por nos dar quase tudo aquilo que poderíamos esperar do documentário e até um pouco mais. Não falta a representação de um contexto político e social da época, a visão dos intervenientes sobre os acontecimentos, muita música, boa utilização de materiais de arquivo, depoimentos interessantes, uma notória investigação, tudo num ritmo fluido numa obra que surpreende pela sua grande maturidade, com Joe Berlinger a realizar um documentário muito acima da média. 

  Causador de grande polêmica quando do seu lançamento em 1986, "Graceland" revelou-se uma das obras mais marcantes de Paul Simon, tendo resultado de uma fusão de culturas, entre a música pop norte-americana e a música africana, uma obra apaixonante da qual temos a oportunidade de conhecer um pouco dos bastidores da sua elaboração, os sentimentos que envolveram os seus protagonistas, o contexto político e social da época e acima de tudo a paixão pela música que unia todos os participantes deste projeto. Essa paixão passa claramente para o espectador que se encontra a assistir a "Under African Skies", enquanto Paul Simon revela esse sentimento tão belo pela sua profissão, pela música e pelos seus colegas, explorando nos seus depoimentos temáticas que vão desde as polêmicas relacionadas com a sua ida à África do Sul quando as Nações Unidas tinham proibido os artistas de viajarem para o país num modo de isolar o regime do Apartheid, a formação da banda para gravar o CD, a liberdade criativa que teve após o fracasso comercial de "Hearts and Bones", a escrita das músicas, os ensaios, entre outros temas. 

Mas não é só Paul Simon e a gravação do disco o centro de "Under African Skies". A força do documentário é exatamente essa, de não ficar pela mera ilustração e abordar de forma interessante, informada e até problematizante as questões que envolveram a elaboração do disco, em particular o contexto político problemático. Em jogo não estava só o lançamento de um disco, mas todo um debate em volta da quebra de Simon do embargo das Nações Unidas, vista na época quase como um "apoio" do músico ao regime do Apartheid quando a questão era exatamente o contrário. Paul Simon no seu disco não procura engolir a cultura africana mas sim mesclá-la com o seu ritmo, procura uma colaboração artística entre seres humanos com cultura distintas, mas iguais na sua essência, não surgindo distinguidos pela cor da pele. Curiosamente, ou talvez não, este ato de Paul Simon foi visto como algo quase imperialista, como se o rapaz yankee branco quisesse explorar os negros, ou fosse um mero capricho do cantor, quando na verdade este apenas sentia uma intensa admiração pela música africana. 

  Apesar desta convulsão, que tornou Paul Simon quase como uma persona non grata junto das Nações Unidas, suscitando boicotes aos seus concertos e protestos populares, a verdade é que no seio dos artistas sul africanos esta colaboração era uma oportunidade de expressarem uma voz, era uma oportunidade de mostrar o talento destes artistas negros. E este é um ponto interessantíssimo, com Paul Simon a quebrar algumas barreiras culturais, embora tenha sido muito criticado, mas, como salienta um dos seus críticos da época, afinal estava à frente do seu tempo. A todo este debate recheado de conteúdo encontramos ainda aqueles momentos emotivos centrados no regresso de Paul Simon à África do Sul, o seu reencontro com artistas sul africanos como Ray Phiri (guitarra), Isaac Mtshali (bateria), Barney Rachabane (saxofone), Vusi Khumalo (baterista de "Graceland"), Bakithi Kumalo (baixista), entre outros, bem como depoimentos de elementos como Dali Tambo, o fundador dos Artistas contra o Apartheid, e o lendário Sir Paul McCartney. 

 No meio de todos estes depoimentos quem sobressai mais é Paul Simon. É óbvio que o documentário serve como uma homenagem ao cantor e claramente apresenta uma postura favorável em relação ao mesmo, mas é impossível não reparar em toda a alegria, dedicação e amor que este tem pela música e o respeito que tem pelos colegas de profissão. Esse respeito levou-o a conquistar o apreço e a ser respeitado por muitos dos seus pares, incluindo os elementos dos Ladysmith Black Mambazo, que colaboraram com Simon em "Graceland" e conquistaram o Mundo com a sua música, em grande parte graças a esta colaboração que alavancou a sua carreira internacionalmente. Escrever mais sobre "Under African Skies" é estragar o visionamento do leitor, não só por se poder revelar em demasia, mas também porque as palavras são incapazes de descrever os sentimentos vibrantes que passa este magnífico documentário, que partilha o título com uma das várias músicas apaixonantes de Paul Simon. Nota-se que Joe Berlinger sabe o que faz, o caminho que quer seguir e como abordar esse caminho, desenvolvendo uma obra cujo valor vai muito além da nostalgia do regresso de Paul Simon à África do Sul. "Under African Skies" revela-se um documentário informativo, emotivo, intenso e simplesmente inesquecível. Sem quaisquer reservas, uma das melhores obras cinematográficas do IndieLisboa 2013.

Classificação: 4.5 (em 5).

Título original: "Under African Skies".

Realizador: Joe Berlinger.

Publicado 25th April 2013 por Aníbal Santiago

Etiquetas: Crítica IndieLisboa