Anistia
faz recomendações na área de direitos humanos ao governo
Publicado
em 21/05/2019 - 15:01 e atualizado em 21/05/2019 - 17:35
Por Yara
Aquino - Repórter da Agência Brasil Brasília
A Anistia Internacional lançou
hoje (21) a ação Brasil para Todo Mundo, em que manifesta preocupação com a
condução de políticas públicas na área de direitos humanos no país. Entre os
pontos citados está o decreto que trata do porte e posse de armas e o chamado
pacote anticrime.
A organização divulgou uma carta
aberta ao presidente Jair Bolsonaro com recomendações a respeito. A intenção é
apresentar a carta a integrantes do governo federal.
No documento, a Anistia
Internacional pede a revogação do decreto que trata da posse e porte de armas
de fogo e comercialização de munição por considerar que as novas regras podem
contribuir para o aumento do número de homicídios no Brasil. “Não acreditamos
que se resolverão problemas da segurança pública com mais armas”, disse a
diretora executiva da Anistia Internacional no Brasil, Jurema Werneck.
A organização defende uma nova
regulamentação que não autorize a concessão de licença para posse e porte de
arma de fogo sem procedimentos rigorosos e sem a devida comprovação de
necessidade e que se observe uma série de condições mínimas.
Sobre o pacote anticrime, em
análise no Congresso Nacional, a avaliação da Anistia Internacional é que a
medida irá “transgredir o direito à liberdade ao aumentar os pressupostos da
prisão preventiva” e que “a regulação dos pressupostos da legítima defesa é
vaga, contrária ao princípio da legalidade”. Entre as sugestões apresentadas está
a de que a prisão provisória seja imposta unicamente como uma medida
excepcional quando não houver alternativa.
A carta aberta também menciona
preocupação com a nova política nacional sobre drogas e com a demarcação de
terras indígenas e quilombolas.
Carta de governadores
Nesta terça-feira, governadores
também divulgaram uma carta em que manifestam preocupação com as novas regras
sobre armas e munições. ”É fundamental aumentar os meios de controle e
fiscalização para coibir os desvios, enfrentar o tráfico ilícito e evitar que
as armas que nascem na legalidade caiam na ilegalidade e sejam utilizadas no
crime”, diz o documento, assinado por governadores de 13 estados e do Distrito
Federal. “Reconhecemos que essas não são soluções mágicas, mas são condições
necessárias para a melhoria de nossa segurança pública”, acrescenta o texto.
Na tarde de hoje, os ministérios
de Relações Exteriores e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
divulgaram nota conjunta na qual informam que "o governo brasileiro
buscará diálogo com a Anistia Internacional e demais entidades de direitos
humanos para demonstrar que nenhuma das afirmações da nota divulgada nesta
terça-feira, 21 de maio, condiz com a sua atual política".
A nota diz ainda que "não
foi encontrada qualquer evidência de que as acusações tenham sido fundamentadas
em dados ou eventos concretos". Por fim, a nota conjunta informa que
"o Brasil segue em seu firme propósito de demonstrar, por meio de ações
efetivas, que tem entre suas prioridades de Estado o respeito e o fomento de
ações de promoção de direitos humanos"
*Matéria
ampliada às 17h35 para inclusão de nota do governo
Saiba mais
- "Temos que respeitar a vontade popular", diz Bolsonaro sobre armas
- Bolsonaro afirma que decreto de armas foi feito "no limite da lei"
- Decreto sobre uso de armas amplia porte para deputados e jornalistas
Edição: Juliana
Andrade
