Pesquisadores
lançam livro sobre violação causada por mineradora em MG
Pesquisadores
lançam livro sobre violação causada por mineradora em MG
Publicado
em 14/05/2018 - 17:08
Por Léo
Rodrigues - Repórter da Agência Brasil Rio de Janeiro
Um livro produzido por
pesquisadores da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) reúne relatos e
informações sobre violações de direitos ocorridos no processo de implantação do
empreendimento Minas-Rio, da mineradora britânica Anglo American. Trata-se do
resultado de um trabalho conduzido pelo programa transdisciplinar Polos de
Cidadania, sediado na Faculdade de Direito da instituição e que, desde 2015,
desenvolve atividades de pesquisa e extensão sobre mediação de conflitos e
efetivação dos direitos humanos.
Intitulada Violências de
mercado e de Estado no contexto do empreendimento minerário Minas-Rio, a
obra está sendo distribuída gratuitamente desde o início do mês. A publicação
se baseia em um trabalho conduzido entre maio de 2015 e dezembro de 2017,
quando os pesquisadores acompanharam situações vivenciadas pelas comunidades
afetadas pelo empreendimento. O livro traz relatos orais de moradores e trechos
de atas de reuniões e de documentos de órgãos ambientais que têm relação com os
problemas elencados.
Foram identificados violações e
danos ainda não devidamente reconhecidos pela mineradora e pelo Poder Público.
Entre as situações descritas, estão a extinção de nascentes, a poluição e o
assoreamento de mananciais, que acarretariam a escassez de água. Também são
mencionadas remoções forçadas, prejuízos à agricultura e pecuária familiar,
morte de peixes, impactos na pesca, trânsito intenso de veículos, incômodos
gerados por poeira e lama, barulhos intensos das obras, falta de transparência
que impede o direito à informação, invasão de propriedades por máquinas, entre
outros.
Projeto Minas-Rio
O empreendimento Minas-Rio
compreende a extração de minério nas serras do Sapo e Ferrugem, o
beneficiamento nos municípios de Conceição do Mato Dentro (MG) e Alvorada de
Minas (MG) e ainda um mineroduto que percorre 525 quilômetros até um porto em
Barra de Açu, no município de São João da Barra (RJ). Conforme informações da
própria Anglo American, trata-se de seu maior investimento mundial.
O projeto começou a se desenhar
em 2007 com a compra de ativos da mineradora MMX Mineração, do empresário Eike
Batista. Embora esteja em operação, as obras do empreendimento ainda não estão
totalmente concluídas. Em janeiro, a Anglo American obteve dos órgãos
ambientais de Minas Gerais as licenças prévia e de instalação necessárias à
etapa 3 do Minas-Rio, que diz respeito à extensão da Mina do Sapo.
Violações de direitos no
empreendimento Minas-Rio já motivaram uma ação civil pública
em que o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) pede que a mineradora seja
obrigada a destinar R$ 400 milhões a um fundo especial para reparação de danos
causados às populações de três municípios mineiros: Conceição do Mato Dentro,
Dom Joaquim e Alvorada de Minas.
O empreendimento também tem
gerado problemas ambientais: em março, um mineroduto se rompeu duas vezes,
levando poluição a um manancial que abastece a cidade Santo Antônio do Grama
(MG), impactando uma população de 4,2 mil pessoas. Em decorrência desses
episódios, a Anglo American foi multada
pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
(Ibama) e as atividades da mineradora foram paralisadas por 90 dias.
De acordo com o programa Polos de
Cidadania, problemas foram constatados antes mesmo da implantação do
empreendimento. “Moradores relataram a chegada sorrateira de pessoas sondando e
adquirindo terras, alegando que os objetivos daquelas negociações seriam a
preservação da natureza ou mesmo a construção de um haras para criar cavalos”,
registra o livro.
Críticas ao projeto
Os pesquisadores criticam no
livro o fracionamento do processo de licenciamento ambiental, que foi dividido
em etapas, e também entre diferentes órgãos ambientais, entre os quais se
incluem o Ibama e a Secretaria de Meio-Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
(Semad). Para eles, o licenciamento ambiental não está valorizando devidamente
o contraditório. Além disso, entendem que a Anglo American tem descumprido as
condicionantes definidas e que o Estado se mostra alheio às reivindicações.
Autora do prefácio, a professora
Regina Helena Alves da Silva aponta que o livro reconhece “relações de
causalidade entre a atividade minerária e os diversos danos vivenciados pelas
pessoas e comunidades localizadas próximas à área da mina e do mineroduto”.
Segundo ela, os territórios vêm sendo palcos de disputas institucionais entre
interesses corporativos e comunidades locais e, enquanto a instalação do empreendimento
avança, faltam medidas para interromper, prevenir e reparar as violações. “Ao
relatarem prejuízos e obstáculos de parte da população da região, desvelam como
as promessas de progresso trazidas pela mineração acabam por impor um
desenvolvimento fragmentado e desigual”, escreve.
Outro lado
Procurada pela Agência Brasil,
a Anglo American informou em nota que prioriza e promove os direitos humanos e
condena veementemente qualquer comportamento diferente desse. “A empresa possui
um programa estruturado de relacionamento com comunidades, que prega o respeito
como base para o diálogo, inclusive quando da ocorrência de posições
discordantes. Também tem plena consciência de que a licença social é
imprescindível para sua atuação. A companhia reforça seu repúdio a qualquer
forma de desrespeito aos direitos humanos por ser contrário aos seus princípios
e valores”, registra o texto.
Por sua vez, o Ibama informou que
analisa as causas de todos os incidentes na área de influência do
empreendimento Minas-Rio e exige ações mitigatórias necessárias para sanar ou
diminuir os impactos. O órgão disse não ter conhecimento do livro e não falaria
sobre ele. “O Ibama não teve acesso à publicação, nem foi notificado pela UFMG
sobre a existência dela. Portanto, não pode se manifestar quanto ao seu
conteúdo”.
Também contatada, a Semad
informou em nota que “as questões relatadas no livro, suas referências,
análises e considerações são, em grande parte, reproduções de documentos que já
estão inseridos no âmbito do processo administrativo para exame de licença
prévia concomitante com a licença de instalação”. Segundo ela, os fatos
mencionados foram objeto de análise técnica e considerações quando relacionados
com questões que são de competência do órgão ambiental.
“Este processo foi analisado na
20ª Reunião Extraordinária da Câmara de Atividades Minerárias (CMI) do Conselho
Estadual de Política Ambiental (Copam), realizada no dia 26 de janeiro de 2018,
visando ao licenciamento do empreendimento em tela. A sua licença foi concedida,
com condicionantes”, informou a Semad. Na nota, o órgão também afirma que não
lhe cabe exercer poder de investigação criminal, que não constatou violações a
direitos no âmbito de suas competências e que as alegações devem ser objeto de
apuração pelas autoridades competentes.
Saiba mais
- Ibama multa Anglo American em R$ 72,6 milhões por rompimentos de mineroduto
- Mineroduto da Anglo American se rompe pela segunda vez em Minas
Edição: Davi
Oliveira
